Entenda mais sobre as atribuições de um síndico de condomínio

Entenda mais sobre as atribuições de um síndico de condomínio

Exercer o papel de um bom síndico de condomínio não é uma tarefa fácil. Para manter o devido funcionamento de todo o local, é de extrema importância que haja uma gerência transparente e eficiente.

Normalmente, quem assume essa tarefa é um morador. Podendo receber ou não pelos serviços prestados, ele tem que conciliar suas horas de descanso com as atribuições de síndico, principal responsável por manter a ordem e a segurança do condomínio.

Pensando nisso, listamos as principais tarefas de um síndico. Preparado? Então, continue acompanhando!

Atribuições do síndico de condomínio

É imprescindível que o síndico tenha sabedoria para lidar com as adversidades diárias que desafiam o bem-estar de todos os moradores. O profissional não tem a obrigação de ser especialista em todas as áreas, no entanto deve procurar conhecimento sobre seus direitos e deveres para encontrar a melhor solução para cada tipo de problema.

Apesar das diversas responsabilidades, a função de síndico pode acrescentar muito conhecimento e experiência profissional. Quando existe apoio e ajuda dos outros moradores ou até mesmo de um subsíndico, as atribulações do cotidiano tornam-se mais fáceis de lidar.

De acordo com o art.1.348 do Código Civil, as atribuições de um síndico são:

  • convocar a assembleia dos condôminos;
  • representar ativa e passivamente o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
  • dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo de interesse do condomínio;
  • cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações das assembleias;
  • diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessam aos possuidores;
  • elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
  • cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
  • prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
  • realizar o seguro da edificação.

Cobrança dos inadimplentes

Cobrar os valores devidos e aplicar multas quando necessário são duas das funções mais conhecidas de um síndico de condomínio. No entanto, é preciso muito cuidado na hora de realizar esses procedimentos.

Os nomes dos moradores inadimplentes não podem ser divulgados para os outros residentes, e os documentos que comprovam a existência da dívida nunca devem ser afixados nas áreas comuns do prédio.

Esse tipo de cuidado evita que o síndico corra o risco de sofrer uma ação de danos morais, devido à exposição indevida do condômino devedor.

Direitos do síndico de condomínio

O síndico é responsável por trabalhar em prol da segurança e do bem-estar de todos os moradores, por isso sua função deve ser respeitada e valorizada. Ele pode ser morador, locatário, dono de apartamento, inquilino ou até mesmo nem residir no condomínio em questão.

É justo, antes de tudo, que quem aceite assumir esse cargo seja remunerado por ele ― sendo comum, em muitos casos, a isenção da taxa do condomínio. Afinal, o síndico acabar por gastar grande parte do seu tempo livre cuidando do interesse dos moradores. Ele não é um funcionário, apenas alguém que presta um serviço para o local.

Lembrando que o direito à remuneração só é concreto caso esteja previsto em Convenção e determinado em Assembleia.

Nesse sentido, outro direito do síndico é ter férias, pois todo mundo precisa de descanso, correto? Nesse caso, o subsíndico é quem vai assumir as responsabilidades desse trabalho durante sua ausência.

Outro ponto a ser enfatizado é o de que o síndico de condomínio não tem, obrigatoriamente, conhecimentos técnicos acerca de todas as questões de um condomínio. Por esse motivo, é essencial que os moradores estejam sempre envolvidos nas discussões e decisões pertinentes à vida condominial para que o convívio e qualidade de vida de todos sejam constantes.

E então, gostou de aprender um pouco mais sobre as atribuições de um síndico? Aproveite para compartilhar este conteúdo com seus amigos nas redes sociais!

Sem comentários

Cancelar