multa de condomínio

Multa de condomínio: como fazer uma aplicação eficiente

Gerir um condomínio nem sempre é tarefa fácil, uma vez que alguns moradores podem acabar dando bastante problema. Quando o condômino não respeita as regras do espaço e prejudica a convivência dos outros, é preciso tomar algumas medidas, como a aplicação de uma multa de condomínio.

No entanto, isso pode ser problemático em alguns conjuntos. Afinal, não é permitido aplicar multas deliberadamente para qualquer atitude do morador, muito menos estipular valores absurdos. Sendo assim, elaboramos algumas questões para resolver suas dúvidas sobre o assunto. Leia!

Quais são os casos em que a multa de condomínio é necessária?

Primeiramente, o condomínio deve possuir um regimento interno que especifique as situações em que o morador está sujeito a receber uma multa. Em geral, casos mais graves como danos ao patrimônio são passíveis de serem punidos imediatamente.

Entretanto, é preciso saber diferenciar a situação em que é necessária a aplicação da multa ou apenas de uma advertência. Moradores podem sim receber multas por excesso de barulho depois das 22h, andar com o cachorro sem guia e entre outros, mas normalmente uma advertência formal resolve.

Assim, o que faz a advertência virar uma multa de condomínio é a reincidência. Se o condômino já foi notificado sobre sua atitude e mesmo assim continua prejudicando a convivência dos outros moradores, ele pode ser cobrado.

Portanto, o que vai definir o que pode ou não virar multa são as regras do condomínio. Por isso, tenha sempre o estatuto em mãos para consulta a fim de evitar outros problemas.

Quais são as regras para a aplicação da multa?

Como dito anteriormente, não se pode aplicar multas para qualquer situação. Afinal, morador tem direito de recorrer em assembleia e pode conseguir provar que foi injustiçado, gerando graves problemas para o síndico.

Desse modo, é preciso ficar atento também às questões legais e também ter provas concertas. O valor de uma multa depende da gravidade da situação e do número de reincidências. Isso porque, só se pode aplicar a multa depois de uma advertência.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, os valores da multa variam, mas só podem ser cinco vezes maior que a taxa do condomínio. Em casos de condôminos que atrapalham constantemente o convívio social ela chega a ser até dez vezes maior.

Como cobrar a multa?

Outro ponto importante é como deve ser feita a cobrança da multa de condomínio. Sendo assim, antes de ela chegar à residência do infrator, é necessário enviar uma notificação informando detalhes da infração e mostrá-la no regimento interno. E só depois a cobrança deve ser enviada, pois o condômino pode recorrer.

Pode parecer complexo aplicar e cobrar uma multa de condomínio. Porém, muitas vezes, isso é necessário para garantir a ordem do espaço e a paz dos moradores. Por mais que a multa ou a advertência implique situações difíceis de lidar para o síndico, elas são importantes para fazer uma boa gestão condominial.

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