Saiba mais sobre as responsabilidades do condomínio por furto

Saiba mais sobre as responsabilidades do condomínio por furto

Uma das preocupações mais recorrentes entre síndicos, moradores e gestores de condomínio são os roubos e furtos. Afinal, a segurança é um requisito primordial para que a vida em condomínio seja pacífica e tranquila. No entanto, por maiores que sejam os cuidados que evitam esse tipo de transtorno, nenhum condomínio está completamente imune a ser alvo de roubos e furtos.

Quando esse tipo de situação (infelizmente) acontece, é preciso entender até onde vai a responsabilidade do condomínio no que se refere a ressarcimento e indenizações para que, desse modo, todas as partes saibam quais são seus direitos ou deveres legais.

Pensando nisso, neste post vamos falar de maneira bem simples sobre qual é a responsabilidade do condomínio por furto. Está preparado? Então continue com a gente!

Furtos em áreas comuns

As áreas comuns de um edifício em condomínio caracterizam-se por todo espaço que compõe o prédio e suas instalações, que tenha finalidade de uso e domínio comum para todos os moradores. Neste tópico trataremos especificamente das garagens.

Imagine a seguinte situação: você mora em um condomínio de apartamentos e seu automóvel não possui seguro e foi furtado na garagem do edifício. Quem deverá arcar com o prejuízo, você ou o condomínio?

Na verdade, tudo depende do que constar na convenção do seu condomínio. Caso a convenção diga expressamente que o condômino tem o direito de receber indenização em casos de furtos ou roubos, você poderá reivindicar o ressarcimento pelo prejuízo.

No entanto, caso não conste nada sobre a responsabilidade do condomínio em caso de furto, ou até mesmo conste no documento que o condomínio não responde por esse tipo de ocorrência, dificilmente você conseguirá receber qualquer tipo de ajuda por parte da administração do seu condomínio.

Para que os moradores não sejam pegos de surpresa em situações como essa, síndico e condôminos devem debater sobre a guarda de bens nas áreas comuns do edifício.

Furtos em apartamentos

Assim como na situação descrita acima, a não ser em casos especiais, o condomínio dificilmente será responsabilizado em casos de furtos acontecidos dentro dos apartamentos.

Esses casos caracterizam-se principalmente quando a convenção prevê expressamente a indenização, ou quando o condomínio possui aparatos especiais de segurança (suportado por todos os moradores), como guarda ostensiva.

Nas demais situações, o condomínio não responderá pelo prejuízo. E é por essa razão que se recomenda que os condôminos façam seguro de bens que considerem valiosos.

Guarda e vigia de bens

Como consta na apelação cível de número 076.607-4/6-00 da Comarca de São Paulo, a 8ª Câmara do Tribunal de Justiça concluiu que:

“o condomínio, destituído de personalidade jurídica, não tem obrigação de guardar e vigiar os bens dos condôminos ou dos ocupantes dos apartamentos, estejam eles nas unidades autônomas ou nas áreas comuns, não respondendo civilmente pelo furto ou roubo de coisas que estejam naquelas ou nestas”.

E então, todas as suas dúvidas sobre o assunto foram esclarecidas? Agora que você sabe qual é a responsabilidade do condomínio por furto, aproveite para compartilhar este conteúdo com seus amigos nas redes sociais!

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